O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo votou nesta quarta-feira (12) pela aprovação com ressalvas das contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2023.
O tribunal analisa nesta quarta as contas do governo em 2023. A Corte de Contas é responsável pela elaboração do parecer prévio, que será submetido à análise do Congresso Nacional.
Vital do Rêgo votou pela aprovação com ressalvas por conta de “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União — ou seja, os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União.
O voto do ministro aponta que houve impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo, distribuídos em ativos, passivos e patrimônio.
Concessão de benefícios tributários
No relatório, Vital do Rêgo também apontou indícios de irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo.
Segundo o ministro, a renúncia de receita aumentou 295% no período de 2023 a 2026, na comparação com 2021 a 2024.
O relatório aponta que a sanção e implementação de benefícios dentro das leis do programa Minha Casa Minha Vida, Pronac e de taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não obedeceram às regras vigentes.
Fonte G1 Brasília