A Polícia Federal (PF) divulgou detalhes sobre uma reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, em que Jair Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto com conteúdo golpista.
O encontro contou com a participação do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que, em depoimento, afirmou que o documento previa a decretação de Estado de Defesa, Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reverter o resultado das eleições presidenciais.
Freire Gomes relatou que participou de reuniões no Palácio do Alvorada após o segundo turno das eleições presidenciais. Nessas ocasiões, segundo o general, Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização desses institutos jurídicos.
“Sempre deixei evidenciado ao então presidente da República Jair Bolsonaro que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral”, afirmou Freire Gomes.
De acordo com o depoimento, a reunião do dia 7 de dezembro foi convocada pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, sob ordens de Bolsonaro. Também estiveram presentes o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o assessor para assuntos internacionais, Filipe Martins. Durante o encontro, Martins leu os “considerandos” que justificariam juridicamente a decretação de medidas autoritárias.
Após a leitura da minuta, Filipe Martins deixou a sala, ficando apenas os militares e Bolsonaro. “O presidente informou ao depoente e aos presentes que o documento estava em estudo e que reportaria a evolução aos comandantes”, revelou Freire Gomes em seu depoimento à PF.
A minuta, segundo a investigação, foi encontrada nos materiais apreendidos com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O documento, de conteúdo golpista, previa a suspensão do Estado Democrático de Direito e a permanência de Bolsonaro no poder. Freire Gomes confirmou que o conteúdo lido na reunião correspondia ao documento apreendido pela PF.
Ação articulada
O relatório da PF destaca que Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, teve papel crucial na organização e execução da reunião. No mesmo dia, às 9h09, Fernandes enviou um áudio para Mauro Cid, afirmando: ?Cid, acho que você está tendo uma reunião importante aí agora no Alvorada?.
Em outra mensagem, Fernandes solicitou que Mauro Cid apresentasse um vídeo durante a reunião: ?Pô, mostra esse vídeo pro comandante, cara. Se possível, transmite durante a reunião, porra. Isso é história. E a história é marcada por momentos como esse que nós estamos vivendo agora?.
Fernandes também enviou mensagens semelhantes ao general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, e ao capitão Sérgio Rocha Cordeiro, assessor do então presidente. Para o general Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência, Fernandes afirmou: ?Dei uma cutucada em alguns generais, quatro estrelas, em nome do senhor, e tamo aqui?.
Após a reunião, Fernandes encaminhou outro áudio a Ramos confirmando a existência do decreto golpista. ?Kid Preto, falei com o Renato, o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente?, disse ele.
Resistência
O depoimento de Freire Gomes destaca que ele, assim como outros comandantes militares, resistiu às pressões de Bolsonaro para implementar as medidas golpistas. ?Sempre deixei claro que o Exército não participaria dessas ações?, reiterou o general.
Essa postura foi determinante para frustrar os planos de Bolsonaro, segundo a PF. O relatório aponta que a falta de adesão do Alto Comando do Exército e da Aeronáutica inviabilizou a execução do golpe, apesar das articulações avançadas.
O documento afirma que “os elementos de prova coletados demonstram que o então presidente da República Jair Bolsonaro planejou, dirigiu e teve o domínio de forma direta e efetiva sobre os atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado”.
Provas coletadas na nuvem
Além dos depoimentos, a PF coletou provas nos dados armazenados no serviço de nuvem da Apple, pertencentes a Mario Fernandes. Essas informações corroboram o planejamento detalhado do golpe e o papel central de Bolsonaro nas articulações.
O relatório também evidencia a importância da reunião do dia 7 de dezembro de 2022 como um marco nas tentativas de subverter a ordem democrática. Para a PF, a apresentação da minuta do decreto golpista é uma das provas mais contundentes da intenção de Bolsonaro de permanecer no poder por meios ilegais.
Contexto histórico
No depoimento, Freire Gomes também fez referência ao histórico de Bolsonaro no Exército, mencionando sua prisão disciplinar em 1986. Na ocasião, o então capitão foi acusado de planejar um atentado contra a adutora de Guandu, no Rio de Janeiro, e de escrever um artigo reivindicando melhorias salariais sem autorização superior. Embora tenha sido absolvido, o episódio é citado como exemplo de sua postura de confronto com as instituições.
Segundo a PF, esse padrão de comportamento ficou evidente durante os eventos investigados, em que Bolsonaro buscou constantemente deslegitimar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas a apoiar suas intenções golpistas.
Conclusões da PF
O relatório da PF conclui que Bolsonaro teve conhecimento pleno e participação ativa no planejamento do golpe de Estado. ?O presidente Jair Bolsonaro apresentou pessoalmente a minuta de decreto, indicando sua anuência e envolvimento direto na tentativa de ruptura institucional?, afirma o documento.
Com base nos elementos de prova reunidos, a PF indiciou Bolsonaro e outros 36 envolvidos, incluindo militares, assessores e aliados próximos. O caso agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre as denúncias formais e os próximos passos do processo.
Fonte G1 Brasília
