Após dez anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin chegará à presidência da Corte.
O ministro deve ser eleito para o cargo nesta quarta-feira (13), em sessão do plenário do tribunal. A posse deverá ocorrer em setembro.
Ao longo da atuação no Supremo, Fachin assumiu a relatoria de casos com importante repercussão social.
Entre eles, a chamada ?ADPF das Favelas’ ? ação que discutiu a violência policial no Rio de Janeiro ?; e a ação que discute a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.
Processos resultantes da operação Lava Jato também estão sob relatoria do ministro, assim como a ação em que foi validada a instauração do chamado inquérito das fake news.
Pelas regras internas do Supremo, o ministro que assume a presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal.
Fachin, no entanto, pode avaliar manter sob sua relatoria processos que recebeu antes da presidência. Não há impedimento para isso.
O g1 detalha ações de destaque conduzidas pelo ministro no Supremo:
?ADPF das Favelas?
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou uma série de medidas estruturais voltadas ao combate à letalidade policial e ao crime organizado no Rio de Janeiro.
As medidas ocorreram no julgamento da chamada ADPF das Favelas, ação que discute a atuação das forças de segurança pública em comunidades do estado.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que construiu a solução para o processo em conjunto com os demais ministros.
Revista íntima
Em outro caso envolvendo segurança pública, também em abril, o tribunal considerou que é inadmissível, nos presídios, a revista íntima vexatória ? ou seja, aquela feita para humilhar as pessoas.
Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões. O processo tem relatoria de Fachin.
Marco temporal na demarcação de áreas indígenas
Fachin também está à frente do recurso que trata da aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.
Em setembro de 2023, que não é válido usar a data da promulgação da Constituição de 1988 ? dia 5 de outubro ? como um critério para a definição da posse indígena.
O ministro também conduz outro processo que trata de direitos indígenas: a ação que pede medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato.
Prestação de serviço por apps
Sob relatoria do ministro, tramita no tribunal o recurso que discute o modelo de trabalho desenvolvido por meio de aplicativos ? a chamada ?uberização?.
A discussão envolve saber se há vínculo de emprego entre prestadores de serviços e as plataformas. Quando o tema for julgado, o tribunal vai criar um entendimento que deverá ser adotado em todas as disputas judiciais sobre o assunto no país.
Processos da Lava Jato
Fachin também assumiu a relatoria de processos que são desdobramento da operação Lava Jato. Os casos seguiram para o magistrado após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.
Um processo que é derivado da operação teve desfecho recente: a ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor, em que ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Decretos sobre compra e porte de armas
Em 2022, Fachin foi o responsável por suspender decretos da presidência da República que flexibilizavam a compra e o porte de armas, ainda no governo de Jair Bolsonaro.
Ao analisar três ações, o ministro levou em conta o risco de aumento da violência política nas eleições presidenciais, que ocorreriam em outubro daquele ano.
Validade do inquérito das fake news
Em outro caso sob a relatoria de Fachin, o Supremo declarou, em 2020, a legalidade e a constitucionalidade do chamado inquérito das fake news.
A investigação foi instaurada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.
O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em outra ação, a validade da investigação chegou a ser questionada, mas foi mantida por decisão dos ministros.
Escolas devem combater bullying machista e homotransfóbico
Em junho do ano passado, a partir do voto do ministro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as redes de ensino pública e privada são obrigadas a tomar medidas para combater, no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por gênero e orientação sexual ? por exemplo, o bullying machista e homotransfóbico.
Fonte G1 Brasília
