Rosa Weber envia à PGR mais um pedido para investigar Bolsonaro por incitação à violência

Nesta quinta-feira (14), a ministra já havia encaminhado à PGR um pedido de parlamentares da oposição para que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado pela mesma razão. Os deputados e senadores acusam Bolsonaro de delitos como incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.

O envio destes pedidos à PGR é uma prática do Supremo, prevista inclusive em suas regras internas. Isso ocorre porque cabe ao Ministério Público, pela Constituição, avaliar se é o caso de promover investigações. Bolsonaro ainda não é formalmente alvo de apuração.

“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, determinou a ministra.

Em seu pedido, a vereadora Liana Cirne Lins listou declarações do presidente Jair Bolsonaro, antes e depois da eleição, que incitariam a violência. Para a parlamentar, as falas têm ligação com a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT assassinado por um apoiador de Bolsonaro no último domingo (10), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Na avaliação de Liana, o presidente deve ser investigado pelo crime de atos preparatórios de terrorismo.

“As declarações de Jair Bolsonaro evidenciam e configuram discriminação contra pessoas e grupos, a exemplo de defensores de direitos humanos, petistas, ativistas ambientais, feministas, ativistas antirracistas, que possuem ideias distintas daquelas que são defendidas pelo grupo político chefiado pelo representado”, afirmou a vereadora.

“Se nada for feito efetivamente para coibir essas práticas, a segurança jurídica do país será profundamente afetada, colocando em risco a integridade física e moral e a liberdade dos eleitores – do povo brasileiro – para escolher o próximo chefe maior da República”, completou.

O relator do caso é o ministro Nunes Marques mas, como a Corte está em recesso, cabe ao comando do tribunal decidir casos urgentes. Rosa Weber é vice-presidente do Supremo.