O deputado estadual Max Russi (PSB), falou na manhã desta quarta-feira (7) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2022), e avaliou que a medida não será de ‘fácil aprovação’ na Assembleia Legislativa. Isso porque, a PEC que entra em pauta na sessão de hoje, precisa de 16 votos para ser aprovada.
De acordo com o parlamentar, por se tratar de uma PEC, é necessário um ‘quórum qualificado’ e não o modelo simples de 13 votos. Além de enfatizar que a situação “complica ainda mais” devido a base aliada do atual governador Mauro Mendes (União) presente da Assembleia.
“Precisa de 16 votos, é um quórum bem qualificado, não é uma pauta de fácil aprovação, o govenador tem sua base, seus deputados, não é uma votação simples”, disse em entrevista à Rádio Capital.
O deputado ainda comentou sobre as ações que Governo pode recorrer em caso de aprovação da pauta. Para Russi, a única forma para barrar a PEC seria judicializando a proposta através de um vício de iniciativa ou inconstitucionalidade.
“Aprovando, o único caminho que teria para o governador reverter é através da procuradoria do Estado, se eles apontarem algum vício de iniciativa, alguma inconstitucionalidade. […]Existe duas correntes na Assembleia, uma que entende que tem [dinheiro] e o do Governo do Estado, que em contrapartida diz que a medida deixaria as contas do estado em uma situação difícil”, reiterou.
PEC dos aposentados
A proposta em questão criou um impasse entre o Executivo e o Legislativo estadual, visto que, altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado prevendo a isenção de 14% da alíquota dos que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 7.087,22.
Atualmente o teto de isenção da alíquota para aposentados e pensionistas se restringe aos que ganham salários de até R$ 3,3 mil.
Contra a proposta, Mendes alega que a proposta pode ocasionar dificuldades financeiras aos cofres do Estado. Segundo o governador, o Governo já ‘cedeu o que tinha que ceder’.
“Tudo na vida tem que ter limite. E esse assunto já discutimos uma vez, discutimos duas vezes e fizemos concessões […]. Tem que parar com isso, o Governo já cedeu tudo o que podia ceder e nós temos que olhar para sociedade mato-grossense como um todo”, disse na última quinta-feira (1).
Fonte: Isso É Notícia