A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (16) se concede liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
- Com um placar de 2 votos a 2 no plenário virtual, o pedido depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes, que tem até a meia-noite para apresentar o voto.
- Os ministros ainda podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio ao plenário físico) até o encerramento da votação.
Cabral está preso desde 2016 em razão de investigações da Operação Lava Jato. Essa é a ordem de prisão remanescente que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocá-lo em liberdade.
Prisão
No pedido de liberdade, a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena ? o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos possíveis nos processos).
- Até agora, os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram a favor de revogar a preventiva. Luiz Edson Fachin, o relator, e Nunes Marques, foram contra.
Cabral já teve outros mandados de preventiva contra si, mas foram revogados.
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Outro pedido
Os ministros da Turma julgam dois pedidos de Cabral no plenário virtual, em que os ministros depositam os votos de forma eletrônica.
- Em outro caso, houve maioria para manter na Justiça Federal do Paraná uma investigação contra Cabral na Lava Jato.
A defesa questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ? responsável por processos da Lava Jato ? para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
- Votaram por manter o caso na Justiça Federal do Paraná os ministros Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
Fonte G1 Brasília
