O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a criação de uma política nacional para a população em situação de rua. O objetivo da medida é possibilitar a qualificação profissional dos brasileiros com falta de moradia.
A proposta da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua) segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida concede bolsas de auxílio para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).
Um em cada mil brasileiros vive hoje em situação de rua, apontou relatório de setembro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou 236.400 pessoas (1 em cada mil) com falta de moradia, que estão distribuídas em 64% dos municípios brasileiros.
Estados e municípios que aderirem ao programa terão de possibilitar o acesso a microcrédito para esta população, assim como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantir prioridade nos pedidos de benefícios, pensão e aposentadoria, sem condicioná-los à apresentação de comprovante de residência.
Os governos locais terão ainda que fomentar atividades para enfrentar o preconceito e a violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.
De acordo com o projeto, uma busca ativa de trabalhadores em situação de rua será feita para identificar pessoas interessadas em participar do programa. Um plano personalizado será feito de acordo com o perfil profissional do trabalhador em que deverá ser observado o “grau subjetivo de dificuldade de adaptação ao mercado de trabalho, adequando a intensidade dos apoios oferecidos”.
“O acompanhamento do trabalhador em situação de rua deverá englobar o momento prévio à sua contratação, a inserção e adaptação no posto de trabalho e a realocação em caso de perda do vínculo empregatício”, diz o projeto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Pela proposta, crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Bolsas
O projeto institui as Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua).
Pessoas que queiram participar de cursos de qualificação profissional ou aprimorar o nível de escolaridade vão receber um incentivo financeiro. O projeto não cita valores, que ainda serão definidos por meio de decreto.
De acordo com o projeto, o benefício vai auxiliar nas despesas com alimentação e transporte. Escolas e universidades também não poderão exigir comprovantes de residência destes alunos.
O texto obriga o estado ou município a ceder vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam buscando a qualificação profissional.
CatRua
Para aplicação desta nova política pública, Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) serão instalados nos municípios.
Esses centros vão cadastrar os dados das pessoas em situação de rua para que sejam encaminhadas para cursos de qualificação profissional e incluídas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Os profissionais do CatRua também vão auxiliar na emissão de documentos para aqueles que não possuírem RG ou CPF. O CatRua vai oferecer assistência com informações sobre previdência, por exemplo, e indicar candidatos para as bolsas de trabalho e ensino.
As ações dos centros serão realizadas em conjunto com equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR).
Fonte G1 Brasília