O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que permite que empresas façam a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos e aparelhos.
Contabilmente, a depreciação é uma despesa não financeira e a aceleração dela faz com que o resultado financeiro seja reduzido e, com isso, as empresas paguem menos impostos.
As deduções serão no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com uma renúncia fiscal limitada a até R$ 1,7 bilhão.
A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto da depreciação acelerada pretende estimular a modernização da indústria nacional, com a compra de novos equipamentos pelas fábricas a partir da renúncia fiscal por parte do governo.
A proposta foi aprovada em meados de março na Câmara dos Deputados e, de acordo com o texto, a indústria poderá utilizar da depreciação para os bens que foram adquiridos até 31 de dezembro de 2025.
Entretanto, apesar da aprovação, o Senado fez uma alteração na qual o projeto só passa a valer após o governo federal apresentar um decreto regulamentando as alíquotas de depreciação para cada um dos itens.
O governo ainda vai definir quais atividades econômicas serão beneficiadas pela possibilidade de depreciação acelerada, desde que obedecendo “critérios de impacto no desenvolvimento econômico, industrial e social do País e a insuficiência de benefícios fiscais ou incentivos específicos ao setor”.
Fonte G1 Brasília