O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. Aprovado pela Câmara, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o texto, que inclui essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial, a obrigação será válida para os setores público e privado. A identificação étnico-racial será feita pelo próprio trabalhador.
O campo para autoidentificação deverá estar presente nos seguintes documentos:
- formulários de admissão e demissão;
- formulários de acidente de trabalho;
- registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;
- questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS), a inclusão da autoidentificação deve ajudar o poder público a mapear a situação do trabalhador ?a fim de que possa implementar, de forma cirúrgica, políticas destinadas a tornar realidade? a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, prevista no Estatuto da Igualdade Racial.
O projeto aprovado também prevê que o IBGE deverá fazer, a cada cinco anos, levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para ajudar na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
“Com tal olhar e as medidas dele decorrentes, o poder público poderá servir de farol às organizações privadas, no sentido de promover a eliminação da discriminação racial tão nociva ao povo brasileiro”, disse Paim.
Fonte G1 Brasília
