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Senado deve votar regulamentação da inteligência artificial no dia 12 de junho, diz relator

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O relator da proposta do Senado que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta segunda-feira (3) que o texto deve ser levado à votação no plenário da Casa no próximo dia 12.

Ao g1, Gomes afirmou que a previsão foi combinada com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor e o principal apoiador do projeto.

Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda, Eduardo Gomes declarou que a expectativa é que ?haja clima e condição de consenso suficiente? para analisar a proposta em 12 de junho.

Limites para a inteligência artificial têm sido discutidos por aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o último ano. Há um entendimento das Casas de que é preciso definir regras para conter eventuais danos, em especial nas eleições municipais deste ano.

Proibições previstas no projeto

Em abril, Gomes apresentou um parecer preliminar da proposta. No documento, em linhas gerais, o senador propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura para fiscalizar e monitorar o uso e o desenvolvimento de ferramentas de IA no Brasil

O relatório preliminar estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA. Entre as proibições, estão:

  • técnicas subliminares que induzam o usuário a se comportar de forma prejudicial ou trazendo risco à saúde ou segurança própria ou de terceiros;
  • exploração de vulnerabilidades dos usuários;
  • ranquear pessoas com base no comportamento social ou atributos de sua personalidade;
  • produção, disseminação ou criação de material que caracteriza abuso ou exploração sexual infantil;
  • utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.

Também prevê punições por irregularidades, que podem chegar a até R$ 50 milhões por infração e suspensão ou proibição do “desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA”.

“Considero que a melhor forma de contribuir com a regulação de IA no país é primeiro se colocando nessa visão crítica, entendendo que o Brasil não vai conseguir muita coisa tão diferente do que o mundo faz, porque esse é um ambiente absolutamente global, de impacto planetário”, afirmou Eduardo Gomes.

“Pelo menos da nossa visão, já é possível observar que, na IA, o menor risco é correr risco. Porque, se você não corre risco, você compra risco dos outros. É um ambiente que a gente vai ter que enfrentar os problemas através da nossa capacidade de solução”, completou o senador.

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Regulamentação antes da Cúpula do G20

A interlocutores, Rodrigo Pacheco já defendeu a conclusão da regulamentação da IA, pelo Congresso, antes da Cúpula do G20, que reúne as maiores economias do mundo, prevista para ocorrer em novembro, no Rio de Janeiro.

O cronograma apresentado por Gomes, que relata os trabalhos de uma comissão temporária criada por Pacheco para analisar projetos a respeito da IA, prevê a apresentação de um novo parecer nesta quarta (5), contemplando sugestões de entidades e órgãos como o Ministério Público Federal.

O senador afirmou ao g1 que mistérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também têm contribuído com a proposta. Um dos ministros envolvidos, de acordo com Eduardo Gomes, é Alexandre Padilha, chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

Na semana seguinte, a proposta deverá ser debatida no plenário principal do Senado, em uma sessão que deve reunir senadores e especialistas. A previsão é que a sessão especial ocorra no dia 10. A partir do dia 12, segundo Gomes, o texto estará apto para apreciação.

?Depois do dia 12, [haverá] o rito de levar à Câmara dos Deputados e discutir com a Câmara a possibilidade de termos, ainda este ano, o nosso marco legal de IA no país?, disse o senador.

Na Câmara, de acordo com Eduardo Gomes, há ?caminho aberto? junto a Arthur Lira. O senador e Lira se reuniram no último mês para discutir justamente o andamento da proposta.

Também analisaram uma possibilidade, aventada pelo próprio presidente da Câmara, de levar a discussão sobre a regulamentação da IA para um grupo de trabalho, que ainda será criado, para construir um novo projeto de regulação das redes sociais.

A hipótese, de acordo com Gomes, deverá ser descartada por Lira. Segundo ele, o deputado relatou a aliados que as regulações da inteligência artificial e das redes sociais devem caminhar de forma separada na Câmara.

?[A regulação da] inteligência artificial não é uma lei nova atrás de crime novo. É uma regulamentação setorial específica e que precisa prevalecer do status da legislação brasileira, da vida comum. O que é crime no mundo é crime nas redes, nas plataformas e por assim adiante?, afirmou Eduardo Gomes.

Fonte G1 Brasília

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