STF define pena de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Os condenados foram julgados de forma individual no plenário virtual da corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates.

O julgamento foi encerrado na terça-feira (7), mas como não houve maioria de votos para a chamada dosimetria da pena (cálculo para definir o tamanho da pena), os ministros fecharam um voto médio.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e condenados pelos ministros do STF pelos crimes de:

• abolição do Estado Democrático de Direito;?dano qualificado;?golpe de Estado;?deterioração do patrimônio tombado;?associação criminosa.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

As defesas negam que os acusados tenham participado dos atos golpistas e perdem o arquivamento das ações.

Com esse julgamento, até agora, o STF já condenou 25 réus, com penas que vão de três a 17 anos de prisão. Outros seis réus serão julgados no pelando virtual a partir do dia 17 de novembro.

Veja abaixo quem são os réus condenados:

Fabrício de Moura Gomes

É empresário e mora em Ilhabela. Foi preso no Palácio do Planalto. Perícia no celular identificou que ele passou pelos prédios do STF, Congresso e Planalto no momento dos ataques. Ele também ficou acampado em frente ao QG do Exército. Os investigadores afirmam que “o acusado está com uma garrafa de água em uma das mãos e utiliza óculos de natação, exatamente como a orientação de vídeos e imagens que circularam em grupos golpistas para evitar os efeitos da inalação de gás lacrimogêneo”.

Defesa alegou que não há provas no processo contra o acusado e que o caso deveria ser arquivado.

• Pena final: 16 anos e 6 meses

É empresário e morador de São Miguel do Iguaçu(PR). Foi preso no Palácio do Planalto. Perícia no celular de Azevedo, de acordo com investigadores, mostram que, “além de invadir o Palácio do Planalto, local da sua prisão em flagrante, também invadiu prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, e há registros de ter subido na cúpula do Congresso Nacional”. Segundo Moraes, “pairam suspeitas de que tenha sido um dos financiadores dos atos golpistas”.

• Defesa alegou falta de provas.
• Pena final: 16 anos e 6 meses

É marceneiro e morador do Leme (SP). Foi preso no Palácio do Planalto. Investigadores afirmam que “vídeos gravados pelo próprio réu, ele exalta a depredação do prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, bem como filma e comemora a depredação das vidraças do Palácio com dizeres ?perdeu mané?. Segundo Moraes, “no momento que os golpistas foram contidos pelo batalhão de choque, o réu expressamente pede para que o ?exército nos salvem?. (…) Verifico, ainda, que esteve no QGEx. de Brasília em momento anterior aos atos do dia 08, tendo aderido ao grupo que se dirigiu à Praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência o Palácio do Planalto”

A defesa alega que não há provas contra o acusado, que ele não foi reconhecido por nenhuma testemunha, que os vídeos encontrados no celular foram recebidos, e que não concorreu para nenhum ato de vandalismo.

• Pena final: 16 anos e 6 meses

Morador de Monte Carmelo (MG). Foi preso no Palácio do Planalto. A PGR diz que ?constatou-se a existência de diálogos e mensagens, entre os dias 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas?.

Segundo Moraes, “o réu, portanto, reconheceu que chegou à Brasília e foi diretamente ao QGEx., para depois invadir o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional”.

O ministro afirmou que “o réu registrou o momento em que ele, juntamente com os demais manifestantes, se dirigia à Praça dos Três Poderes. Na imagem constata-se que alguns dos manifestantes já estavam paramentados com capas-de chuva, provavelmente no intuito de se proteger dos agentes de dissuasão utilizados pelas Forças de Segurança”.

A defesa alega que o Estado Democrático nunca correu o risco alegado pela PGR, que as provas reunidas não justificam a condenação do acusado.

• Pena final: 13 anos e 6 meses

Moradora de Goiânia. Foi presa no Palácio do Planalto. A PF diz que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional.

Segundo Moraes, “a participação ativa da ré nas invasões e depredações fica comprovada pelas imagens extraídas do celular da acusada”,

Para o ministro, as provas demonstram que ela tinha conhecimento de que a manifestação buscava “a quebra do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com intervenção militar, conforme amplo material de imagens constantes de seu celular”.

A defesa argumentou que Rosana se dirigiu ao Senado apenas para se manifestar de forma pacífica, que ela recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria segura, tendo se trancado no banheiro e não compactuando com nenhum ato de vandalismo.

• Pena final: 13 anos e 6 meses