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STF determina avaliação médica de Roberto Jefferson para possível retorno a hospital penitenciário

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (2) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) avalie as condições de saúde e a possibilidade de Roberto Jefferson voltar a ser tratado no hospital penitenciário do Rio de Janeiro, em Bangu 8, na Zona Oeste.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para realizar exames médicos e verificar se tem condições de tratar dos problemas de saúde de Roberto Jefferson no hospital do sistema prisional fluminense.

“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo de 15 dias proceda à realização de exame médico-legal de Roberto Jefferson para verificar a indispensabilidade do tratamento, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos pelo médico particular e pelos estabelecimentos de saúde privados”, dizia a decisão.

Alexandre de Moraes também pediu informações para saber se “a unidade prisional ou do Hospital Penitenciário tem condições de dar continuidade ao tratamento, nos termos indicados no referido exame médico-legal”.

Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.

Desde julho de 2023, o ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.

A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Seap, em que afirma ?desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde? para oferecer tratamento médico a seus presos.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.

Júri popular

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado por um júri popular, por conta da ação contra os policiais federais, segundo decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios.

Em seu interrogatório em maio deste ano, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.

Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de ?emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido?, crime ?contra autoridade no exercício da função?, e ?emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido?.

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?Por sua vez, indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, confirmada pelos depoimentos dos policiais federais em juízo, além da manifestação do próprio réu em interrogatório, no ponto em que não nega a efetivação de disparos e lançamento de artefatos explosivos na ocasião dos fatos?, diz a decisão de pronúncia.

Abby Ilharco rejeitou a acusação do crime de dano qualificado, mas reconheceu a existência de conexão da tentativa de homicídio com os crimes de resistência qualificada; posse ilegal de arma e de três granadas adulteradas.

Fonte G1 Brasília

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