STF rejeita 48 recursos de réus acusados de participação no 8 de janeiro

Os atos antidemocráticos do começo do ano resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes ? Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Os acusados pela Procuradoria-Geral da República contestaram, por exemplo, a análise feita pelos ministros sobre as provas e apontaram supostas nulidades processuais.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra os pedidos. De acordo com o ministro, não há omissões a serem sanadas em relação à decisão. Além disso, os recursos “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Acompanham integralmente Moraes a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o relator com ressalvas. Entenderam que os recursos não eram o meio mais adequado para discutir as questões, e que não há omissões ou esclarecimentos a serem feitos.

Marques e Mendonça reiteraram argumentos que apresentaram no julgamento dos casos ? que não são competência do STF e que a PGR não conseguiu individualizar a conduta de cada acusado, o que prejudicou o direito de defesa.

Dos 48 recursos, 39 são de casos de autores intelectuais e instigadores dos atos ? eles são acusados de incitação ao crime e associação criminosa.

Outros nove são relativos aos executores dos delitos, acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento foi encerrado no plenário virtual nesta segunda-feira. No plenário virtual, os votos dos ministros são depositados em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial.