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Superior Tribunal de Justiça nega recurso para trancar ação penal sobre incêndio no CT do Flamengo

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A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (7), um pedido para trancar a ação penal sobre o incêndio no Ninho do Urubu, que matou 10 garotos da base do Flamengo, em 2019.

O pedido de habeas corpus que solicitava o encerramento do processo foi impetrado pelos advogados de Antonio Marcio Mongelli Garotti, ex-diretor do Flamengo. A defesa argumentava falhas na investigação e que a denúncia do Ministério Público apresentava ?contradições internas?.

Venceu o voto da ministra Laurita Vaz, que entendeu que não houve vícios processuais e que a ação criminal deve prosseguir.

?Como se vê, além de não se identificar as lacunas apontadas, a suposta infidelidade da denúncia com os elementos que instruem a ação penal, é questão que repercute ao método da ação penal?, disse a ministra.

Relembre o caso

A tragédia aconteceu em fevereiro de 2019. O fogo atingiu o alojamento onde dormiam os atletas da base do clube. No momento em que as chamas começaram, os garotos dormiam.

  • Athila Paixão, de 14 anos
  • Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos
  • Bernardo Pisetta, 14 anos
  • Christian Esmério, 15 anos
  • Gedson Santos, 14 anos
  • Jorge Eduardo Santos, 15 anos
  • Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos
  • Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos
  • Samuel Thomas Rosa, 15 anos
  • Vitor Isaías, 15 anos

A denúncia

O Ministério Público do Rio denunciou à Justiça, em 2021, 11 pessoas por incêndio culposo qualificado com resultado de morte e lesão grave no caso do incêndio do Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio.

Os denunciados são dirigentes do Flamengo e representantes de empresas que prestaram serviço para o clube na época do incêndio.

Ao fim do processo, os denunciados poderão sofrer penas de detenção, de 1 ano e 4 meses a 4 anos.

  • A denúncia oferecida junto à 36ª Vara Criminal da Capital diz que houve:
  • Desobediência a sanções administrativas impostas pelo Poder Público por descumprimento de normas técnicas regulamentares
  • Ocultação das reais condições das construções existentes no local ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros
  • Contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes
  • Inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao contêiner
  • Inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio
  • Falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MPRJ e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes.

Na esfera cível, a família de Christian Esmério é a única a ainda não ter fechado um acordo de indenização com o Flamengo.

Em fevereiro, oépoca do anivesário da tragédia, o Flamengo afirmou ter carinho pela família do rapaz e diz estar aberto ao diálogo. Apesar do caso ter sido levado à Justiça, existia a expectativa de um entendimento, segundo o clube.

Fonte G1 Brasília

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