O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
Vejas as medidas anunciadas pelo governo:
??A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
??Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
??Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.
??O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
??As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
??A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
??O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
Tentativas de negociação e novos mercados
A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo americano ? até agora, sem sucesso.
Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na última semana, Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping.
A MP do governo soberano
O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Fonte G1 Brasília
