REDES SOCIAIS

21°C

TCE arquiva processo sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de VG

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

Representação investigava suposta fraude envolvendo empresa de ex-vereador de VG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar representação que investigava suposta fraude em licitação da Prefeitura de Várzea Grande na gestão da ex-prefeita Lucimar Campos (União). A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC).

De acordo com os autos, a Corte determinou abertura de procedimento para apurar fraude no do Pregão Eletrônico 20/2018 para locação de máquinas pesadas ao município. Homologado em julho de 2018, o certame teve como vencedor de um dos lotes, no valor de R$ 498.360,00 mil, a empresa Multipark Comércio e Serviços Representação Ltda para locação de uma escavadeira, uma motoniveladora, e um rolo compactador liso.

A empresa que tem sede em Cuiabá, é de propriedade de Dayane Elle Costa Souza e Douglas Caetano de Souza (filhos do ex-vereador Edmar Caetano de Souza).

Na Representação foi verificado pela equipe técnica do Tribunal de Contas indícios de simulação de lances no certame praticado pela Multipark e pela empresa Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda.

“A Equipe Técnica constatou fatos estranhos que apontam para a simulação de lances no Pregão 20/2018 e Pregão 35/2018 (ambos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande), em que a empresa MULTIPARK sagrou-se vencedora em alguns lotes, atuando da mesma maneira com a apresentação de apenas um lance e as empresas concorrentes são desabilitadas posteriormente, o que descaracterizaria o aspecto competitivo do certame”, diz trecho dos autos.

Conforme o processo, as empresas Multipark e Construpel participaram em conjunto de várias licitações no período 2010 a 2017, inclusive com propostas semelhantes em valores e padrão de apresentação com intuito de fraudar o sistema e serem vencedoras dos processos licitatórios. Na época, a conselheira interina do TCE, Jaqueline Jacobsen Marques, suspendeu o Pregão Eletrônico 20/2018.

O relator do caso, o conselheiro Guilherme Maluf, apontou que ocorreu prescrição da pretensão punitiva. “Isso porque, o Parecer Ministérial foi juntado aos autos na data de 20/5/2019 e, desde então, o processo não obteve qualquer diligência ou decisão, sendo remetido ao meu gabinete apenas em 12/8/2022, ou seja, quando já consumada a prescrição intercorrente de 3 (três) anos. Isto é, além da prescrição da pretensão punitiva, houve consumação da prescrição intercorrente antes mesmo de o processo aportar em meu gabinete para qualquer providência”, diz trecho do voto.

VÍDEOS EM DESTAQUE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS