TCU aprova renegociação de contrato com usinas e diz que economia na conta de luz pode chegar a R$ 1,6 bilhão

Segundo o Tribunal, com essa renegociação, a economia na conta de luz pode chegar a R$ 1,64 bilhão aos consumidores. Esse valor foi calculado com base no período de contratação das usinas.

Trata-se de quatro termelétricas flutuantes de propriedade da companhia turca KPS. Elas estão instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

O TCU está mediando os acordos, depois de o governo falhar em desfazer os contratos amigavelmente. As usinas foram contratadas por um preço alto quando havia pouca geração de energia por hidrelétricas, mas, com as chuvas, tornaram-se desnecessárias.

Além disso, das 17 usinas contratadas, só uma entrou em operação no prazo. O impasse gerou disputas judiciais em que as empresas alegaram dificuldades para entrar em operação no prazo e pediram a isenção das multas.

Com o acordo aprovado nesta quarta, governo e KPS devem abrir mão de ações judiciais. Nesse caso, o cálculo da economia leva em consideração dois cenários hipotéticos:

• ainda que as liminares na Justiça Federal resultassem em decisões favoráveis ao governo, com pagamento de todas as multas pela KPS e rescisão dos contratos, o acordo aprovado pelo TCU seria mais vantajoso e levaria à economia de R$ 80 milhões ao consumidor;
• mas, se a Justiça reconhecesse as ações da KPS, dispensando a empresa das multas e obrigando o governo a contratar a energia gerada nos termos dos contratos, o acordo desta quarta (6) representaria economia de R$ 1,64 bilhão.

Para o relator, ministro Benjamin Zymler, a tendência era de que a Justiça pendesse para o lado da empresa. ?O histórico do litígio Estado/empresas no setor elétrico não é favorável ao Estado?, disse.

Os valores, contudo, são questionados por entidades ligadas aos consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores afirmou, em nota, que manter o contrato gera um custo de R$ 9,2 milhões aos consumidores. Isso porque, por descumprir os prazos, os contratos da KPS deveriam ser desfeitos.

“Este é um acordo fechado sem a participação de quem paga a conta, ou seja, os consumidores. O resultado da mediação consensual do TCU é um baita prejuízo a ser pago pelos consumidores, que ainda por cima arcarão com um valor do KWh [quilowatt-hora, uma medida de energia] muito mais alto. Os consumidores não concordam e não se sentem defendidos nessa negociação”, afirma o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.

Já a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) disse, em nota, que o assunto poderia ter sido resolvido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “ue tinha todos os elementos para fechar essa questão no âmbito administrativo, com enormes ganhos para os consumidores”.

As quatro térmicas da KPS são: Karkey 013, Karkey 019, Porsud 1 e Porsud 2. Foram contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2021.

Os contratos têm vigência até 31 de dezembro de 2025, mas serão prorrogados por cinco meses para compensar o período em que ficaram sem funcionar por questões judiciais.

O leilão de 2021 foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento de energia elétrica. O governo queria evitar racionamento no ano seguinte.

O certame determinava que as usinas entrassem em operação até 1º de maio de 2022, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam multas milionárias.

No caso da KPS, as multas são de R$ 1,1 bilhão. Essas penalidades serão reduzidas para R$ 336 milhões por causa do acordo celebrado.

Em dezembro do ano passado, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.

O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.