A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (8) que as alterações que estão sendo propostas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), são vistas com “bons olhos” e um “meio termo”.
“As contribuições do deputado, elas são vistas com bons olhos, elas chegam num meio termo de nem ter um ‘enforcement’ nem deixar tão solto, da mesma forma o contingenciamento achou uma alternativa mais ou menos equilibrada”, disse Tebet após encontro com vice-governadores.
Conforme mostrou o g1 e a GloboNews, Cajado pode incluir no texto o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas sem a previsão de crime de responsabilidade caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
A ministra declarou que a versão preliminar do relatório foi apresentada ao Ministério do Planejamento, que já deu seu parecer sobre os pontos que Cajado pretende mudar.
A proposta
A proposta de arcabouço fiscal enviada em abril pelo governo ao Congresso teve três principais pontos de polêmica:
- 13 exceções, ou seja, despesas que não ficarão limitadas à nova regra
- ausência de punição para o gestor público que descumprir a meta de resultado das contas públicas
- desobrigação de o governo contingenciar (bloquear) despesas a cada dois meses, em caso de risco de descumprimento da meta de resultado das contas públicas
Cajado sinalizou que pretender manter o bloqueio obrigatório de despesas, como é hoje com o teto de gastos, além de avaliar as exceções propostas pelo governo.
Segundo Tebet, o importante é que a “espinha dorsal” do projeto será mantida. “A espinha dorsal do arcabouço ela se encontra preservada. Sei disso porque ele, de forma muito democrática, veio no Ministério do Planejamento”, disse Tebet.
A expectativa é que Cajado apresente nesta semana o relatório sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, a regra que limita a maior parte do crescimento das despesas da União à inflação.
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Já a votação deve acontecer na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda segue para o Senado.
A ministra também avaliou que as derrotas do governo no Congresso na semana passada não são preocupação para a votação do arcabouço.
“Acho que isso não serve de parâmetro pra discutir qualquer outro projeto, quem dirá o arcabouço fiscal, que é uma exigência do Congresso Nacional. O Congresso Nacional ele é reformista, o Congresso Nacional ele tem uma pauta mais liberal e de responsabilidade fiscal”, defendeu.
Fonte G1 Brasília