O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (20) que o papel das Forças Armadas não é distinguir cidadãos, e que a responsabilidade de “classificar e punir as pessoas” e do Poder Judiciário.
A fala ocorreu durante julgamento sobre acolhimento da denúncia contra mais 11 militares e um policial federal, acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar o núcleo 3 da trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
“Todos os cidadãos e cidadãs brasileiras são igualmente patriotas, sem exceção, para as forças armadas. E quem pode distinguir, classificar e punir as pessoas é o Poder Judiciário, e mais ninguém”, afirmou o ministro, em seu voto.
“Então, eu creio que isto deve ficar muito assentado para que nós possamos, com esse democrático de direito, de modo sustentável e não apenas até a próxima esquina da história”, prosseguiu Dino.
Decisão do julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (20), tornar réus mais 10 acusados de integrar a trama golpista.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Ele acolheu parcialmente a denúncia, pois afirmou que não há elementos suficientes para acolher a denúncia contra dois militares.
?Esta foi a primeira vez que o Supremo rejeitou uma denúncia contra os acusados pela PGR no inquérito do golpe.
Com a decisão desta terça, se tornaram réus:
- general Estevam Gaspar de Oliveira
- tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
- tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
- coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- coronel Fabrício Moreira de Bastos
- coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
- tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
- tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
A denúncia foi rejeitada contra:
- coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
- general Nilson Diniz Rodriguez
Fonte G1 Brasília
