O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre os próximos passos da denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto crime de homofobia.
A investigação foi motivada por uma entrevista de Ribeiro ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020. Na ocasião, o então ministro da Educação relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que há adolescentes “optando por ser gay”.
O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. O ex-ministro nega homofobia e diz que as declarações foram tiradas de contexto.
Milton Ribeiro deixou o cargo de ministro em março deste ano após as denúncias de atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. Como o ex-ministro perdeu o foro no Supremo, a PGR deve indicar, por exemplo, em qual instância o processo deve seguir.
O inquérito no qual Milton Ribeiro é investigado pela suposta atuação de pastores no MEC, por exemplo, foi transferido do STF para a Justiça Federal em Brasília.
A denúncia da PGR
Na entrevista, Milton Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas”, nas quais, para o ministro “falta atenção do pai, falta atenção da mãe”.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na entrevista.
O então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, então denunciou Milton Ribeiro por homofobia.
Segundo Medeiros, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado [Ribeiro] discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
Para a PGR, a resposta de Ribeiro na entrevista “avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.
Fonte G1 Brasília
