A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar, até esta segunda-feira (15), suas alegações finais na ação penal contra o núcleo 3 da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento resume o caso e apresenta o posicionamento da PGR. Após essa fase, os réus poderão apresentar suas defesas.
No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início da fase de alegações finais. Essa etapa antecede o julgamento, que vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
- Relembre: em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou os réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
- Em um ato inédito na história do país, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Fazem parte do núcleo 3:
- general Estevam Gaspar de Oliveira
- tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
- tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
- coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- coronel Fabrício Moreira de Bastos
- coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
- tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
- tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Acusação
O grupo é acusado de participar de ações coercitivas, como monitoramento e planos de ataques contra autoridades públicas.
A lista conta com “kids pretos” ? também chamados de “forças especiais” (FE) ?, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.
De acordo com a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelos indiciados neste grupo havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.
Alegações finais
Essa fase é a última chance para acusação e defesa apresentarem seus argumentos antes do julgamento. Nela, as partes analisam provas e fatos reunidos durante o processo.
Os argumentos são enviados por escrito ao STF, em documentos chamados memoriais. Neles, acusação e defesa resumem o processo e reforçam seus pedidos de condenação ou absolvição, com base nas provas reunidas.
Esses documentos são as últimas considerações antes do julgamento. Eles são analisados pelos ministros da Primeira Turma, que decidem de forma independente, com base em todas as provas do processo.
O prazo para entrega das alegações é de 15 dias. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República se manifesta. Depois, os advogados dos réus têm mais 15 dias para apresentar suas defesas.
Fases do processo
A denúncia contra o núcleo 3 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em maio, o STF autorizou a abertura da ação penal. Em julho, o processo entrou na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Próximos passos
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
– absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
– condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
Fonte G1 Brasília
