Deve ser apreciado e votado durante sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (02), às 10h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto do Governo de Mato Grosso, “Transporte Zero”, que dispõe sobre a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. O projeto foi apresentado na Casa de Leis ainda no dia 31 de maio, mas foi adiado por duas vezes.
A votação aconteceria na quarta-feira (31), mas em razão do pedido de vista de relatório do deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi adiada para quinta-feira (01). No dia previsto para a votação, até então, novamente Wilson solicitou outro pedido de vista, mas foi negado. O líder do governo dentro da casa, o deputado Dilmar Dal Bosco (UB), requereu à presidência a convocação de uma nova sessão extraordinária que foi aprovada e agendada para hoje.
Embasado em um relatório sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, o projeto de Lei 1.363/23, proposto pelo Governo de Mato Grosso, prevê o combate à pesca predatória por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais por um período de defeso de cinco anos.
A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
A proposta do Executivo prevê que, para pescadores profissionais, ficará estabelecido pagamento de auxílio financeiro por três anos. Esses pescadores deverão ser recadastrados, por meio do Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo econômico e pesqueiro, e produção sustentável da apicultura.
Fonte: Isso É Notícia
