O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu de forma unânime, que o governador reeleito Mauro Mendes (União) não cometeu nenhum ato de abuso de poder, por estar presente na abertura dos Jogos Militares Estudantis, no último dia 17 de agosto, em Cuiabá.
A ação havia sido protocolada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), ex-candidata ao governo, durante a última disputa eleitoral, sob as alegações de que Mendes teria praticado abuso.
Segundo a decisão dos magistrados, apontaram improcedente a ação movida por Márcia: “Sigo de acordo com o parecer da Procuradoria [Eleitoral] de que não é possível concluir qualquer forma de conduta vedada ou de eventual abuso de poder. Por esse motivo, julgo improcedente a representação” afirmou a relatora do processo, desembargadora Nilza Carvalho, durante o julgamento.
A Justiça Eleitoral constatou a legalidade da participação do governador no evento, pois entendeu que se tratava de um ato de gestão, como foi a abertura dos jogos estudantis.
A coligação do governador, denominada de “Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando”, já havia pontuado ao Única News, à época, que não houve ilegalidades. Esclarecendo que a lei eleitoral diz respeito ao comparecimento à inauguração de obras públicas, o que não se aplica ao evento prestigiado pelo governador.
A participação em atos de gestão é absolutamente natural e legal por parte de candidatos à reeleição, ou seja, não houve qualquer ilegalidade.
Fonte: Isso É Notícia
