Tributária: relator diz que texto garante imposto abaixo de 26,5% e defende sanção sem vetos

Além disso, Lopes defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto na íntegra, sem vetos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou da reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, os parlamentares se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, numa primeira votação, e também pelo Senado no último dia 12.

Como os senadores aprovaram a redação com mudanças, os deputados tiveram de votar o projeto novamente. Esta votação aconteceu na última terça-feira (17), e agora o projeto segue para sanção do presidente Lula.

“Do ponto de vista do mérito, nós negociamos com a Fazenda, trabalhamos no domingo o dia todo. Tive parecer sobre cada alteração. Submetemos também à política, ao Senado e ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Foi votado sem nenhum destaque”, disse Reginaldo.

“No geral, eu tenho certeza de que o conteúdo, quase 100% estarão preservados na sanção”, completou.

O relator acredita que, se houver algum veto ou pedido de ajuste do governo a essa altura, será somente do ponto de vista técnico ? para contemplar alguma legislação anterior que possa entrar em conflito, por exemplo.

Lopes disse, ainda, acreditar que a sanção será assinada por Lula entre os dias 23 e 26 de janeiro.

Segundo o parlamentar, ele está em contato frequente com a equipe econômica do governo para tirar eventuais dúvidas sobre o texto.

Lembra, ainda, que no último domingo (15) houve uma reunião na Câmara entre deputados e técnicos do Ministério da Fazenda para analisar o texto, entre os quais Bernard Appy, secretário especial para a Reforma Tributária.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma “trava” de 26,5% para a alíquota padrão com a regulamentação da reforma tributária.

Quando o texto passou pelo Senado, o chamado GT da Reforma Tributária ? formado por deputados ? calculou que as mudanças feitas pelos senadores poderiam elevar essa alíquota padrão para em torno de 28%.

Por isso, passaram a defender que o plenário da Câmara retirasse parte dos benefícios, fazendo, assim, o percentual ser reduzido.

Segundo Reginaldo Lopes, o texto aprovado pela Câmara e enviado para a sanção de Lula garante a alíquota abaixo dos 26,5%.

“A questão da alíquota é importante, mas nós temos que debater também a função social do tributo. O que nós garantimos para a sociedade é que nós não teremos uma alíquota superior a 26,5%. Eu sou mais otimista, porque o nosso modelo agora é dinâmico e vivo. A cada cinco anos, o governo tem que revisitar e avaliar, juntamente com o Congresso, os impactos sociais e econômicos. Se ultrapassar 26,5%, tem que fazer um corte”, afirmou Reginaldo.

“A sociedade pode ter certeza: hoje, a média é 35%, que chega a alguns setores a até mais que 50% de carga tributária. […] Agora, é no máximo 26,5%”, acrescentou o parlamentar.

Reginaldo Lopes afirma também que melhorias tecnológicas como o cashback (devolução) para famílias de baixa renda e o “split payment” ? que envia o tributo diretamente para o governo, sem passar pela conta do vendedor ? podem ajudar a reduzir a carga tributária ainda mais. Pela estimativa do relator, até três pontos percentuais no longo prazo.

“Eu estou muito otimista que, depois de cinco anos, o Brasil vai ter uma carga tributária sobre o consumo que não vai ultrapassar os 25% como alíquota de referência, alíquota padrão”, concluiu.