TSE abre inscrições para entidades e organizações brasileiras acompanharem eleições

Segundo o TSE, a observação nacional nesse modelo é inédita e busca contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliando a transparência e a integridade e fortalecendo a confiança pública. Atualmente, partidos, candidatos, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já podem fazer acompanhamento.

A Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) deverá fazer o acompanhamento e a avaliação do pleito, de forma independente, observando o cumprimento das normas eleitorais nacionais até a diplomação dos eleitos.

Pelas estimativas do TSE, além dos observadores brasileiros, outros cerca de 100 observadores internacionais deverão participar do processo eleitoral deste ano (leia detalhes mais abaixo).

O presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, tem feito frequentes discursos a favor da democracia e do processo eleitoral, afirmando que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias“.

Nesta terça-feira (31), Fachin afirmou que a comunidade internacional deve ficar “alerta” às “acusações levianas” contra o sistema eleitoral.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar o sistema eleitoral, disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma apuração paralela de votos por militares, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As instituições e entidades nacionais também deverão:

• colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral;
• verificar a imparcialidade e a efetividade de organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral;
• informar a qualidade técnica, a integridade e a eficácia dos instrumentos técnico-operacionais utilizados no processo eleitoral.

O escopo das missões não é o mesmo já feito atualmente por partidos políticos, coligações, candidatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e demais entidades, previstas em resolução específica do TSE.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, já havia anunciado o convite para que observadores internacionais acompanhem as eleições de outubro (veja detalhes no vídeo acima).

É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.

Missões internacionais já participaram como observadoras do processo eleitoral brasileiro. Em 2020, por exemplo, a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) acompanhou as eleições municipais. No relatório final, a OEA elogiou a atuação da Justiça Eleitoral ao organizar eleições durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã desta quarta, a ministra Cármen Lúcia voltou a defender a segurança do sistema eleitoral brasileiro, durante palestra em Curitiba.

A ministra afirmou que, nos 90 anos de existência da Justiça Eleitoral, as urnas eletrônicas ?garantem a lisura do processo eleitoral, a legitimidade do processo de escolha pelo cidadão e a transparência e eficiência desse processo para que o cidadão seja o protagonista dessa construção democrática?.