O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (3), a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Os ministros vão decidir sobre o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral, uma etapa necessária para garantir:
- participação no processo eleitoral;
- direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
- acesso à propaganda no rádio e televisão;
- exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos.
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições.
O processo tem como relator o ministro André Mendonça.
Requisitos de criação
O Missão já atendeu a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:
- tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;
- ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.
Processo de criação de partidos
Se tiver aval do TSE, o partido ligado ao MBL pode se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil.
Além disso, há 24 legendas em processo de formação.
Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:
- devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.
- ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.
- deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.
Fonte G1 Brasília
