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TSE retoma julgamento de recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (21), o julgamento dos recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O TSE avalia pedidos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para rever a decisão do TRE-PR, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, o tribunal regional manteve o mandato de Moro como senador.

O caso começou a ser julgado na última quinta-feira (16). Na ocasião, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso.

Na sessão desta terça, advogados dos envolvidos do processo e o Ministério Público Eleitoral devem apresentar seus argumentos. Em seguida, os ministros devem apresentar seus votos. (veja mais abaixo)

O caso

A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes ? Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Este tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibição de concorrer a cargos eletivos neste período.

Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.

Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.

Ao recorrer ao TSE, o PL a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.

Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.

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Sessão

Nesta terça, as partes do processo podem apresentar seus argumentos. Em seguida, o relator e os demais ministros apresentam seus votos.

A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido. Pode haver pedido de vista, caso algum ministro entenda ser necessário mais tempo para analisar o caso.

Havendo uma decisão, é possível a apresentação de recursos no próprio TSE ? os chamados embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte G1 Brasília

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