Usada por integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato como respaldo contra os indícios de que houve troca ilegal de informações e até mesmo provas com investigadores suíços, o alegado termo de cooperação internacional firmado pela Procuradoria-Geral da República com a Suíça só entrou em vigor quase um ano depois de o acordo de leniência da Odebrecht ter sido firmado.
Aos detalhes: no fim da semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, anulou provas obtidas via acordo de leniência da Odebrecht, entre outros motivos, porque tanto as conversas entre ex-integrantes da Lava Jato quanto os documentos emitidos por órgão do Ministério da Justiça (MJ), hoje sob Lula (PT), indicavam que houve troca irregular de informações com outros países na esteira da operação.
Em seguida, a Associação Nacional dos Procuradores da República recorreu e indicou em postagem o número do processo no MJ que registraria, formalmente, o acordo de cooperação internacional que daria base legal para a cooperação com a Suíça.
Os dados foram rechecados pelo órgão do ministério responsável por acordos internacionais e enviados, portanto, ao ministro Dias Toffoli na terça-feira, 12 de setembro. E o que eles indicam? O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado no dia 1º de dezembro de 2016, já contando com informações obtidas via sistemas e registros que estavam na Suíça.
O problema é que, formalmente, esses dados ? e as senhas para acessá-los ? só chegaram ao Brasil quase um ano depois, no dia 2 de outubro de 2017. Mais: o pedido de cooperação internacional foi feito em meados de 2016 pela Procuradoria-Geral da República, não pela força-tarefa da Lava Jato. E os dados estão registrados em processo distinto ao relativo à leniência da Odebrecht.
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O DRCI, órgão do MJ responsável pelos dados, informou o seguinte ao STF: “Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03/06/2016. Na data de 28/09/2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para a PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02/10/2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (O2/10/2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”.
Pessoas que acompanham os desdobramentos do caso apontam para o risco de o STF entender que houve uma ação coordenada, Lava Jato e PGR, à época chefiada por Rodrigo Janot, para “esquentar” indícios que, formalmente, à época da negociação com a Odebrecht, não tinham nem como ser acessados pelas autoridades brasileiras.
Em manifestação nesta quarta-feira (13), o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) acusou o Ministério da Justiça de ter omitido informações sobre a cooperação internacional ao STF até esta terça para induzir Toffoli a erro e tratou o caso como “escandaloso”. A tese não encontra abrigo em gabinetes da corte.
Fonte G1 Brasília
