O vereador por Cuiabá, Paulo Henrique Figueiredo (PV) recebeu um “puxão de orelha” do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá nesta quarta-feira (10)
Paulo Henrique apresentou na Casa Parlamentar um projeto de lei copiado de uma lei que já existe. A proposta apresentada pelo parlamentar visava determinar que estabelecimentos comerciais garantissem a segurança de mulheres que denunciassem casos de violência.
Segundo Renivaldo, o projeto de lei 17745/2023, apresentado pelo colega de parlamento, é idêntico a Lei 11.100/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Essa matéria do nobre vereador simplesmente copia uma lei estadual de ponta a ponta, a competência do município é suplementar. Então essa matéria não está suplementando ou complementando nada em relação a essa lei, apenas copiou e nós estaríamos levando a plenário uma lei que já existe”, disse Renivaldo.
“A redação proposta pelo nobre vereador é idêntica. Por isso, o projeto não atende aos requisitos normais”, afirmou sobre o texto, que foi rejeitado pela Comissão.
A LEI
De autoria do deputado Max Russi (PSB), a lei foi aprovada em 26 de março de 2020 e obriga bares, restaurantes e casas noturnas “a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, em Mato Grosso”.
Fonte: Isso É Notícia
