A Câmara Municipal de Sinop deixou para 2023 a análise do projeto que altera a lei, com restrições à comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício que causem barulho/estampido (rojões). O projeto prevê multa de R$ 2,6 mil para quem soltar fogos e empresas que insistirem em vendê-los serão penalizadas em R$ 3,5 mil.
A alteração na lei considera o impacto sonoro negativo causado pelos fogos explosivos, que fazem um barulho intenso quando soltos e podem alcançar de 150 a 175 decibéis (o limite suportado é de 120 a 140), principalmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos, pessoas idosas e os animais.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, mas os vereadores decidiram realizar mais duas votações, mas foi tirado da pauta, após solicitação do líder do prefeito, vereador Paulinho Abreu.
Em cidades como Lucas do Rio Verde e Alta Floresta, o projeto também existe.
Fonte: Isso É Notícia
