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Dois vereadores da oposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Dilemário Alencar (Podemos) e Michelly Alencar (União Brasil), revelaram que acionaram o Ministério Público a fim de investigar o aumento aplicado pela Prefeitura de Cuiabá em cima da Taxa da Coleta de Lixo aos munícipes nesta quarta-feira (17).
Os parlamentares afirmam que o reajuste sequer passou pela Casa de Leis e alegam “inconstitucionalidade” na projeção do valor que será aplicado a partir de fevereiro.
Michelly lembra que em 2022, quando chegou o primeiro projeto de cobrança da taxa, votou contra e de lá para cá fez diversos questionamentos a empresa responsável pela coleta de lixo, a Limpurb, mas não foi respondida. Além disso, afirma que o valor cobrado é impraticável por ser superior a cotação registrada pela inflação do ano passado.
“Um absurdo, o decreto foi publicado na calada da noite em dezembro, quando a Câmara já tinha encerrado a votação das pautas. Esse reajuste na tarifa é de 230%, maior que o número da inflação do ano passado, que ficou em 4,32%. Os cuiabanos pagam pela irresponsabilidade do prefeito, que não regularizou as coletas de lixo e aplica um reajuste inaplicável. Qual foi a base de cálculo que a equipe dele chegou para validar esse aumento? Já entramos em contato com o Ministério Público”, contou a vereadora.
Dilemário por sua vez, foi até o Ministério Público protocolar representação e solicitar uma ação para investigar a prática da prefeitura. Ele cita no relatório a falta de justificativa por parte do prefeito e que ele desrespeita o principio da transparência por “empurrar o aumento”.
“O protocolo ocorreu nesta quinta-feira. Na representação argumentei que o aumento de 212% foi abusivo, o que pode caracterizar ilegalidade, pois a inflação acumulada no ano de 2023 foi de 4,62%. Argumentei também, que prefeito não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo, bem como desrespeitou o princípio constitucional da transparência, pois o publicou às escondidas, na véspera das festividades do réveillon, , o decreto que concedeu o aumento no dia 28 de dezembro. Não vou parar de lutar até derrubar esse aumento abusivo. O que o prefeito está fazendo com o contribuinte cuiabano é covardia!”, escreveu Dilemário em suas redes sociais.
A partir desse ano, os valores das coletas aplicadas aos munícipes triplicaram, sendo R$ 33,10 para coleta trissemanal e de até R$ 66,20 para coleta seis vezes por semana. No ano anterior, as taxas eram de R$ 10,60 e R$ 21,20, respectivamente.
A cobrança da taxa será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela Concessionária Águas Cuiabá, conforme Convênio entre o Município de Cuiabá e Águas Cuiabá. A cobrança iniciará a partir de fevereiro.
Fonte: Isso É Notícia