O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), divulgou neste sábado (29) 22 compromissos de campanha. A lista com as medidas foi elaborada com foco nos eleitores indecisos e arrependidos.
“É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação”, escreveu o chefe do Executivo em suas páginas nas redes sociais.
Segundo Bolsonaro, “a partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o nosso Governo, será possível avançar não apenas em novas propostas, mas naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”.
Eis as propostas:
1- reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio;
2- acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país;
3- endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime;
4- criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões;
5- garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime;
6- aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança;
7- com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT;
8- implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade;
9- garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres;
10- entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda;
11- democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados;
12- aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026;
13- seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo;
14- manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos;
15- criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde);
16- promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais;
17- corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família;
18- fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil;
19- implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante;
20- implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional;
21- não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet;
22- não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
Fonte: Isso É Notícia
