O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva seguirá negociando a PEC da transição no Congresso Nacional.
Neste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que os recursos para renda mínima ? estabelecida como os R$ 600 atuais do Auxilio Brasil ? estão fora do escopo do teto de gastos (mecanismo que limite a maior parte das despesas à inflação do ano anterior).
Com isso, possibilitou que, com uma medida provisória de crédito extraordinário, o governo eleito resolva a principal promessa de campanha: a abertura de espaço no teto de gastos para o pagamento de benefício à população carente a, também, para recompor despesas em outras áreas, como saúde e educação.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa politica, na negociação, na institucionalidade, pra gente dar robustez para a politica economia que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, declarou Haddad.
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A decisão do ministro do STF acontece em um momento no qual o governo eleito vem negociando com o Congresso Nacional, por meio da PEC da transição, a abertura de um espaço adicional para despesas no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos. A medida foi aprovada no Senado, mas encontra dificuldades na Câmara dos Deputados.
Questionado se o governo eleito passar a ter mais tranquilidade com a decisão do ministro Gilmar Mendes, possibilitando um plano B no caso de dificuldades no Legislativo, Haddad afirmou que “sempre joga no Plano A”. “Que é o plano que dá robustez, indica um caminho”, acrescentou.
De acordo com ele, entretanto, a decisão de Gilmar Mendes dá conforto para os beneficiários do bolsa família de que eles não ficarão desamparados “desentendimento no Congresso Nacional”.
“É muito importante dar o conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula, de transferência de renda. Dá conforto para as famílias. É muito importante, mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa politica”, avaliou.
Fonte G1 Brasília
