Os deputados de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2019. O documento será encaminhado às autoridades para adotarem as providências apontadas, na medida de competência de cada órgão.
Em justificativa ao relatório, os deputados mostram que dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), informam que a eficácia tributária da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) em 2018 foi de 84,93% em MT.
Conforme a justificativa, o percentual significa que “a cada R$ 100 de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho do relatório.
Ainda, segundo o relatório, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas do estado não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário.
Durante a apuração, a CPI teve quatro áreas temáticas: agronegócio, frigoríficos, mineração e combustíveis. Os parlamentares mostram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação
Presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal na AL, o deputado Wilson Santos (PSD) criticou a omissão das empresas em relação à responsabilidade com o pagamento do imposto, em especial as empresas dos setores relacionados a indústria e o agronegócio.
“O relatório final mostra a ‘farra da sonegação’ de impostos existente em Mato Grosso. A ineficiência quase que completa da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente sobre as usinas de etanol, a farra total e solta que corre no setor da mineração do Estado e o agronegócio que tem práticas irregulares, ilícitas e desonestas”, disse o parlamentar.
Fonte: Isso É Notícia
