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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor, 102 contra e uma abstenção. Esse é um bom termômetro para o governo, mas o melhor de todos será o da votação do mérito da proposta.
Caso esse número se mantenha no mérito e for maior do que o mínimo necessário para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ? que é de 308 votos ?, vai mostrar que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, está dando ao governo uma senha: ?se você me der o poder parecido com o que eu tinha antes, eu entrego PEC para você e te ajudo a governar?.
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Desse modo, quanto mais alto for o placar, mais contundente será o recado de Lira para Lula. E os números tendem a favorecer, neste momento, mais a Lira do que a Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
A aprovação da urgência para o projeto da nova regra fiscal permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.
Nova regra fiscal
Enviado pelo governo ao Congresso em abril, a proposta de novo arcabouço fiscal substituiria o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
A nova regra também prevê limitar gastos, mas é mais flexível, atrelando a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.
A votação do conteúdo do projeto será na semana que vem, de acordo com Arthur Lira.
Fonte G1 Brasília
