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Em acordo com o governo, a Câmara dos Deputados deve tratar do programa de renegociação de dívidas para brasileiros – chamado de “Desenrola” pelo governo – por meio de um projeto de lei, não por medida provisória, como encaminhou o Executivo. A informação foi dada pela ‘Folha de S. Paulo’ e confirmada pela TV Globo.
A ideia é analisar um projeto de lei de autoria do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), protocolado em outubro do ano passado e que trata do mesmo tema. Elmar é um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa.
Editada pelo governo no dia 6 de junho, a medida provisória que trata do programa “Desenrola” tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
- Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
- Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
SAIBA MAIS:
O governo estima que o programa Desenrola pode alcançar até 70 milhões de pessoas, que hoje estão inscritas em cadastros de inadimplência.
Já o projeto de Nascimento cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, o ReFamília, e é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Segundo a proposta, cada família pode receber até R$ 20 mil de crédito ou o valor total das dívidas, o que for menor. O programa vai ser operacionalizado por meio de um fundo garantidor de crédito com participação da Uniao e as operações vão ser contratadas no Banco do Brasil, Caixa, Basa ou Banco do Nordeste.
À TV Globo, Elmar confirmou o acordo para votar o projeto no lugar da MP e disse que está “tudo acertado com o [ministro da Fazenda Fernando] Haddad”.
Designado relator do projeto na terça-feira (20), o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Casa, confirmou o acordo com o governo e disse que a medida provisória de Lula não irá caducar porque o projeto deve ser votado antes. Ainda segundo o deputado, a ideia é unir propostas dos dois textos.
“Vamos trabalhar com aquilo que o Executivo propõe e vamos estudar, a partir das sugestões do texto do deputado Elmar, aquilo que a gente consegue conciliar os dois conteúdos, garantindo a implementação dessa política inovadora, importante para garantir a tranquilidade e tirar muitas pessoas da prisão dos juros”, disse.
Santana afirmou que não há data para votação do projeto, mas disse que, pelo conteúdo, acredita que “os deputados terão a sensibilidade de dar celeridade” à votação.
Deputados e interlocutores afirmam que Lira já sinalizou que prefere tratar de propostas do Executivo por meio de projetos de lei, não medidas provisórias.
Além disso, Câmara e Senado ainda não chegaram a um acordo sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. Enquanto deputados preferiam manter o modelo previsto durante a pandemia, com votações diretamente nos plenários, senadores retomaram o que está previsto na Constituição, que exige uma primeira análise em comissão mista, com parlamentares das duas Casas.
Na avaliação de alguns deputados, a sensibilidade do tema não permite que a medida provisória fique “à mercê” de disputas políticas entre as duas Casas.
Fonte G1 Brasília