@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), a Lei 12.336, do deputado Max Russi (PSB), sobre a implantação da Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, ou seja, o fim do “termos difíceis” em textos informativos publicados pelos órgãos públicos estaduais.
Para Russi, a simplificação dos textos informativos garantirá a participação ativa das pessoas, além de promover a inclusão.
“É preciso garantir o acesso à informação, para que tenhamos uma população mais participativa, fomentando principalmente a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismo para facilitar esse acesso. Tenho certeza que essa lei vai ser fundamental para isso”, reforça o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 1485/2023, do deputado Max Russi, surgiu a partir de um encontro de laboratórios de inovação de Mato Grosso E-LAB 65/66, realizado no Tribunal de Justiça (TJMT) no mês de maio.
No estado, uma medida, com a mesma aplicabilidade, está sendo colocada em prática pelo Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJus). A juíza e coordenadora do InovaJus, Viviane Brito Rebello, disse que o TJMT já possui um manual para facilitar a comunicação com o cidadão, eliminando o “juridiquês”, dando acesso à informação aos cidadãos de forma mais simples. No tribunal, na prática, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do Poder Judiciário tem o papel de auxiliar os operadores de direito a solucionar problemas de incompreensão dos conteúdos jurídicos. Da mesma forma, Max Russi acredita na eficácia do novo método para ampliar o entendimento do cidadão. “Desde o ano passado, a gente já tem um projeto nesse sentido, nós temos um manual que nos guia, tivemos capacitação e o objetivo agora é ampliar isso e tornar uma rotina do nosso serviço de usar sempre a linguagem simples”, explicou a juíza.
Fonte: Isso É Notícia