A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) um relatório favorável a um projeto que destina 1% do arrecadado com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidente sobre a receita bruta de tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O Funad aplica o dinheiro em programas de formação profissional sobre educação, prevenção, tratamento, recuperação, repressão, controle e fiscalização do uso e tráfico de drogas, além de outras ações.
A proposta, de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), ainda será analisada nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Seguridade Social e Família. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto vai ao Senado.
Na justificativa para protocolar o projeto, Mendes argumentou que é preciso destinar mais recursos para o fundo em razão da escassez de dinheiro destinado ao combate e à prevenção do uso de drogas. O texto acrescenta dispositivos em duas leis em vigor.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) citados pelo relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), em seu parecer mostram que o investimento do governo federal em políticas de drogas saiu de um patamar de mais de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 476 milhões no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
?Ao mesmo tempo em que houve, nos últimos anos, recordes de destinação de recursos ao Ministério da Justiça, órgão responsável pelas ações de repressão e segurança pública, houve redução em verbas destinadas ao Ministério da Saúde, que tem a incumbência de executar políticas públicas de atenção à saúde dos usuários de drogas?, afirmou Gonzaga.
Debates
O partido Novo foi o único partido a orientar voto contrário ao texto. O deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que a proposta cria ?um novo puxadinho? e defendeu uma reforma tributária ampla.
?Nós vamos criando puxadinhos. Esse texto é bem-intencionado, mas é mais um puxadinho, num sistema tributário complexo, difícil de entender para quem paga e para quem faz a execução orçamentária do que foi arrecadado. Vamos aprovar um projeto que vai criar mais uma rubrica orçamentária, mas prevejo que vá gerar mais distorção no nosso sistema tributário nacional ?, afirmou.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu a aprovação do projeto e lembrou de ações sociais praticadas por igrejas na recuperação de usuários de drogas.
?Essa iniciativa é importante, embora eu também defenda uma reforma tributária progressiva, porque o Brasil exclui aquele que pode construir mais. Homenagens devidas ao autor?, afirmou.
O deputado Luís Miranda (Republicanos-DF) disse que o dinheiro vai ajudar na recuperação de quem se viciou por motivos diversos, mas buscou ajuda.
?Essa proposição vem ressuscitar esse debate. Não podemos tratar todos da mesma maneira. Existem pessoas que por motivos mais diversos ,seja por depressão ou dificuldades, usa e não consegue ser resgatado?, afirmou.
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Fonte G1 Brasília
