A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 24 votos a 1, a indicação do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agora, a indicação de Salomão deve ser votada pelo plenário do Senado.
O relator da indicação e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou parecer favorável ao nome de Salomão para o CNJ.
Nesta quarta, o ministro do STJ foi sabatinado por senadores por pouco mais de duas horas. Os presidentes do STJ, Luis Humberto Martins, e do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, acompanharam a audiência.
No início da sessão, Salomão falou em enfrentar ?inúmeros desafios? do Judiciário em um momento ?muito delicado da nossa quadra histórica?.
?Enfrentá-los com ferramentas adequadas, para atuar em prol de diminuir essa litigiosidade quase patológica que nós temos no Brasil e para enfrentar um tema que me incomoda muito ? e acho que incomoda o cidadão brasileiro ?, que é a morosidade. Nós temos que ter ferramentas para enfrentar isso, e espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para que isso seja enfrentado.
Apoio à democracia e às urnas
Na sabatina, a maioria dos senadores fez elogios a Salomão e não questionou o indicado, ressaltando que o currículo e a experiência dele já garantiam a aprovação ao posto.
Sem citar o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro, alguns senadores aproveitaram a audiência para fazer avaliações sobre os conflitos atuais envolvendo a Justiça brasileira e ressaltaram confiança nas urnas e no Judiciário.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) reiterou a confiança ?total e absoluta? ao TSE e às urnas eletrônicas.
?Como candidata, eu deveria ser a primeira a suspeitar das urnas por interesse próprio, com medo de que os meus votos pudessem ser modificados ou alterados. Estou na vida pública com quase quatro mandatos, com certeza, e nunca duvidei, e as urnas nunca me responderam diferentemente do que as pesquisas eleitorais me mostraram à época das minhas candidaturas. E, além da pesquisa técnica, há ainda o faro dos políticos. A gente sabe quando está apertado, a gente sabe quando vai perder, a gente sabe quando vai ganhar
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o povo precisa ?voltar a acreditar? que a Justiça é para todos e tem ?seu juízo de valor pautado exatamente nas regras e nas quatro linhas, porque é isso que faz a democracia?.
?Afinal de contas, não são armas, não são poderes armados que fazem com que nós possamos representar essa confiança, essa crença e essa esperança?, disse Braga, que é líder do MDB.
Já o senador Jader Barbalho (MDB-PA) disse que é um momento difícil da vida brasileira e principalmente ?neste momento em que há questionamentos injustos a respeito do poder Judiciário no Brasil?.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o país passou por uma ?criminalização de políticos? e que o CNJ ?ficou de braços cruzados?.
?Tenho certeza que vossa excelência, como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, não irá permitir que apareçam super-heróis novamente no país. Isto não é bom para a democracia, super-heróis, que podem influenciar uma eleição, que depois custa muito caro para o povo brasileiro: uma inflação de 13%, 19 milhões de brasileiros passando fome?, disse Aziz.
Quem é Luis Felipe Salomão
Ministro do STJ desde 2008, Luis Felipe Salomão foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2020, assumiu a corregedoria-geral da Corte, posto no qual ficou até outubro de 2021.
No TSE, Salomão apresentou inquérito para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e também foi relator de ações que acusaram a chapa de Bolsonaro e Hamilton Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.
Ele afirmou em seu voto que houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas defendeu que a perda do mandato não pode ser decretada porque não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar as eleições de 2018.
A indicação de Salomão ao CNJ foi aprovada pelo STJ em maio. Entre as principais prerrogativas, cabe à corregedoria do conselho fazer o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, receber reclamações e denúncias relativas a magistrados e realizar sindicâncias e correições quando houver fatos graves.
Se aprovado pelo plenário, Salomão deve assumir a Corregedoria do CNJ no biênio 2022-2024.
Fonte G1 Brasília
