O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (02) que a discussão sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está sendo discutida no Congresso Nacional, não terá impacto se a Petrobras não mudar a atual política de preços dos combustíveis.
“O grande problema dos preços dos combustíveis sempre foi a política da Petrobrás e isso já foi reconhecido pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas essa medida de reduzir o ICMS não terá nenhum impacto se a Petrobrás continuar a praticar os preços da forma como pratica. Se não mudarmos toda essa política, o consumidor vai continuar pagando os mesmos valores nos combustíveis no país”, pontuou, em entrevista ao programa Jovem Pan News.
O chefe do Palácio Paiaguás pontuou as reduções realizadas pelo Governo do Estado em janeiro deste ano. Foi reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Atualmente, o Senado discute o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que fixa o ICMS em 17% para os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados com 403 votos.
Entretanto, Mendes pontuou que Mato Grosso “já fez a sua parte” ao reduzir o imposto – após oito meses de estudos.
“Nós já fizemos o que o Congresso Nacional está propondo fazer agora. Mas nós fizemos isso depois de oito meses de estudos, para saber como isso iria impactar na nossa receita e despesa e foi previsto na Lei Orçamentária Anual. Quando se fala em mudança orçamentária, isso tem que ser feito com muito cuidado e de maneira correta, como manda a constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aqui no Estado planejamos os investimentos para que isso pudesse acontecer”, afirmou o governador.
Fonte: Isso É Notícia
