Caso Marielle: os próximos passos na investigação

Um dos presos, Chiquinho Brazão (União-RJ), é deputado federal. Por isso, essa prisão terá de ser analisada pela própria Câmara ? que, em plenário, pode mandar soltar o parlamentar. Para isso, é preciso maioria absoluta (257 votos a favor) em votação aberta.

As prisões também não significam o encerramento da investigação. Ainda há conclusões a serem divulgadas, por exemplo, sobre as motivações dos detidos e sobre outros envolvidos que ainda não foram identificados.

Veja, abaixo, o que deve acontecer agora na investigação a partir das prisões.

A Polícia Federal prendeu neste domingo, em operação conjunta com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio, três suspeitos de terem mandado executar Marielle. O motorista do carro, Anderson Gomes também foi executado.

Foram presos:

• Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;
• Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e vereador à época do crime;
• e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio que comandou, por um período, as investigações.

Os três devem prestar um primeiro depoimento à Polícia Federal neste domingo, ainda no Rio.

Em seguida, devem ser transferidos também neste domingo para Brasília ? onde cumprirão a prisão preventiva em uma penitenciária federal.

Em até 24 horas após a prisão, os três também devem passar por uma audiência de custódia, na qual o juiz avalia se eles seguem presos ou são liberados. O horário ainda não foi marcado.

A partir daí, a Polícia Federal pode marcar novos depoimentos para tentar esclarecer pontos de dúvida no inquérito. Tanto dos presos, quanto de testemunhas ou informantes.

Como deputado federal, Chiquinho Brazão tem o chamado “foro privilegiado” ? regras especiais definidas pela Constituição para que ele seja implicado em crimes comuns.

O art. 53 da Constituição diz que:

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Na prática, vai funcionar assim:

• o Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prisões, envia um comunicado à Câmara dos Deputados;
• o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), define uma data para levar o tema ao plenário;
• todos os deputados votam, e a votação é aberta e nominal ? ou seja, sem sigilo de como se posicionou cada parlamentar;
• a prisão só é revogada se houver 257 votos nesse sentido, a chamada “maioria absoluta”;
• o resultado é comunicado ao STF, que toma eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão.

As prisões foram autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito aberto pela Polícia Federal em fevereiro de 2023, por determinação do então ministro da Justiça, Flávio Dino.

Até o momento, a PF segue investigando o caso e pode deflagrar novas operações, por exemplo, a partir dos depoimentos que forem tomados.

Entre a suspeita de envolvimento e a eventual condenação pelo crime, no entanto, a investigação passa por algumas fases. Entenda abaixo:

• Indiciamento

O indiciamento é a etapa na qual o delegado que comanda a investigação entende que já existem indícios e provas suficientes para apontar o envolvimento de um suspeito no crime.

Quando um suspeito é indiciado, o material sobre essa parte da investigação é enviado ao Ministério Público, que avalia as provas colhidas até ali e define se concorda, ou não, com as conclusões da polícia.

Como o inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal, eventuais indiciamentos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ? instância do MPF que atua no tribunal.

• Denúncia

A partir do indiciamento, a PGR terá o papel de analisar todo o material coletado pela investigação e avaliar se há, de fato, elementos para levar os indiciados à Justiça.

Essa é a fase da denúncia. Cabe à PGR, como órgão máximo do MP, oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os suspeitos.

Se discordar das conclusões do inquérito, a PGR também pode pedir o arquivamento das investigações contra os citados. Neste caso, também cabe ao STF decidir.

• Julgamento e condenação

Caso alguém seja denunciado pela PGR, o inquérito é remetido ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o julgamento desse caso até o momento.

No STF, a denúncia passa por duas “etapas”:

• recebimento: análise preliminar, feita pelo juiz relator ou pelo plenário, sobre os critérios básicos e formais da denúncia. Se a denúncia for recebida, o acusado se torna réu pelo crime. O tribunal pode também rejeitar a denúncia ou pedir diligências adicionais.
• julgamento: se a denúncia é recebida, os réus passam pelo julgamento propriamente dito. É a chamada “análise de mérito”, do crime em si, quando o réu é condenado ou absolvido.