Após denúncia do site The Intercept Brasil, apontando que Mato Grosso deixou perder mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos 5 anos, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobra a convocação da secretária Mauren Lazzaretti para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa.
Os valores seriam relativos a processos que prescreveram. O pedido para que Mauren preste esclarecimentos deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira (22).
“Esse volume de multas não pagas demonstra como a impunidade é regra para autores de crimes ambientais em Mato Grosso. É uma questão grave. A Sema tem o dever de punir, aplicar multas e exigir reparação a qualquer dano ambiental”, pontuou o parlamentar.
“Com a convocação, buscamos identificar os motivos dessa fragilidade na cobrança das multas por infração ambiental, até porque a proporção de prescrições aumentou no atual governo. É a destruição ambiental sendo premiada pelo órgão que tem o dever de punir qualquer dano ao meio ambiente”, emendou Lúdio.
O estudo analisou 1.012 processos administrativos que estavam na última instância na Sema entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, e constatou que cerca de 40% dos processos foram extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multa porque não foram julgadas dentro do prazo. A análise identificou a quantidade de infrações por categoria, o tempo de julgamento dos autos, a quantidade de prescrições, o montante das multas aplicadas e as efetivamente pagas.
