O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas entre esta quinta-feira (12) e a próxima sexta (20).
A intenção de Lira é fazer um “esforço concentrado” para acelerar as votações em plenário.
Lira justificou a decisão com a ?proximidade do encerramento da presente sessão legislativa? e a ?necessidade de o plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional?.
?O período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período?, diz a decisão.
Há, na pauta do plenário da Câmara nos próximos dias, pelo menos dois temas que interessam profundamente ao governo e ao próprio Arthur Lira ? que deixa a presidência da Câmara no fim de janeiro e quer incluir esses projetos em seu “legado”:
- o principal texto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado no Senado nesta quinta (12) e terá de voltar à Câmara;
- os textos do pacote de corte de gastos do governo ? que, por terem regime de urgência aprovado, serão votados diretamente no plenário da Câmara.
Além desses, o Congresso ainda deve tentar votar neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 ? os principais textos que regem o orçamento do próximo ano.
Esse tipo de projeto, no entanto, é votado na Comissão Mista de Orçamento e, depois, em sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores). O ato de Arthur Lira, portanto, não atinge essas votações.
Fonte G1 Brasília
