Mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso podem estar sendo vítimas de um dos maiores escândalos financeiros já registrados na folha salarial do Estado. A empresa Capital Consig, credenciada oficialmente pelo governo para operar o MTCARD – o cartão de crédito consignado oferecido como “benefício” ao funcionalismo – é acusada de promover fraudes, cobranças abusivas, ocultação de contratos e empréstimos disfarçados, lesando financeiramente milhares de trabalhadores do serviço público estadual.
Segundo denúncia feita por sete sindicatos e formalizada por meio de um requerimento administrativo assinado pelos advogados do escritório Afgetaques Advogados, a Capital Consig não entrega cartão físico nem virtual, não permite compras, não emite fatura real e realiza “tele saques” com juros rotativos que perpetuam dívidas impagáveis por décadas. Casos citados mostram servidores que receberam R$ 3 mil e estão pagando até R$ 96 mil em 96 parcelas, em um sistema que pode alcançar juros efetivos de até 9% ao mês.
A gravidade do caso não para por aí. Os servidores denunciam ainda que a empresa não fornece cópia dos contratos, mesmo após diversas solicitações via Procon, Ouvidoria do Estado, Banco Central e plataforma Consumidor.gov.br. Em 180 dias, a Capital Consig não respondeu nenhuma das mais de mil reclamações registradas.
O requerimento foi enviado com provas e documentos para as seguintes autoridades e órgãos públicos:
• Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT), responsável pela gestão da folha e concessão das consignações;
• Desenvolve MT, que administra o convênio com a Capital Consig;
• Casa Civil do Governo de Mato Grosso, para ciência e providências do Executivo;
• MT-PREV, que cuida dos aposentados e pensionistas também lesados;
• Controladoria-Geral do Estado (CGE);
• Ouvidoria do Estado de Mato Grosso;
• Ouvidoria do Desenvolve MT;
• Banco Central do Brasil;
• Procon Estadual;
• Plataformas Reclame Aqui e Consumidor.gov.br;
• E pedidos de apuração já foram solicitados junto ao Ministério Público Estadual e Federal.
Mesmo com todos os alertas feitos desde julho de 2024, o governo Mauro Mendes não tomou nenhuma medida concreta para suspender o convênio com a empresa. Ao contrário: a resposta foi apenas editar um decreto genérico que promete uma auditoria “por amostragem” em até 180 dias, sem focar especificamente na Capital Consig — o que os sindicatos denunciam como “manobra protelatória”.
A denúncia é clara: o Governo de Mato Grosso permitiu que uma instituição sem autorização como banco comercial, segundo o Banco Central, utilizasse a folha de pagamento do Estado como instrumento de enriquecimento abusivo.
O documento é assinado com certificação digital pelos advogados Everaldo M. Andrade Jr. (OAB/MT 14.702), Emmanuel A. de Figueiredo Jr. (OAB/MT 6.820), Murilo de Moura Gonçalves (OAB/MT 21.863) e José Pedro G. Taques (OAB/MT 26.767).
Agora, os sindicatos exigem a suspensão imediata dos descontos em folha, auditoria completa nos contratos da Capital Consig e responsabilização das autoridades que se omitiram diante do escândalo.
A pergunta que não quer calar: até quando o Estado será cúmplice dessa sangria salarial?
