A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo vai encaminhar voto contra o PL da Dosimetria que, na prática, pode reduzir as penas de dois crimes pelos quais foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro, outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em uma postagem nas redes sociais, a ministra classificou o projeto de lei como um “grave retrocesso”. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, disse Gleisi.
“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados.”
A ministra disse ainda que “um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”.
Bancada do PT contra
Durante uma conversa com jornalistas nesta terça-feira (9), o presidente do PT, Edinho Silva, comentou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do projeto de lei que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Batizado de PL da Dosimetria, o texto é uma alternativa que vem sendo costurada pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao projeto de lei da anistia aos envolvidos com os atos golpistas.
“É uma decisão do presidente da Casa. Certamente vai gerar um grande debate na Câmara e depois no Senado. É um tema que vai acalorar o debate jurídico e político no país”, afirmou.
“A posição da bancada, a princípio, é contra a redução de penas da forma que está no projeto original.”
Fonte G1 Brasília
