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Corregedor nas eleições 2022, Benedito Gonçalves se despede do mandato no TSE nesta quinta

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves participou nesta quinta-feira (9) de sua última sessão como membro efetivo da corte.

Gonçalves, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu o mandato como titular em 9 de novembro de 2021. Antes, por dois anos, tinha sido ministro substituto.

Nos últimos 14 meses, atuou como corregedor-geral eleitoral ? inclusive, ao longo das eleições presidenciais de 2022.

Na corregedoria, o ministro conduziu 16 ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Destas, nove já foram analisadas. Sete ações ainda tramitam e devem passar a ser conduzidas pelo ministro Raul Araújo, que vai assumir a corregedoria-geral eleitoral.

Perfil

O ministro Benedito Gonçalves tomou posse no TSE como ministro substituto em 26 de novembro de 2019. Em 9 de novembro de 2021, tornou-se efetivo no tribunal, passando a fazer parte da composição titular.

Gonçalves é ministro do Superior Tribunal de Justiça e, nesta condição, ocupa no TSE uma das duas vagas destinadas a magistrados deste tribunal. Pela Constituição, a formação do TSE inclui, além de 2 ministros do STJ, 3 ministros do STF e mais dois juristas ? advogados com notável saber jurídico.

Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves tem 69 anos ? nasceu em 30 de janeiro de 1954. É bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem especialização em Direito Processual Civil. Além disso, é mestre em Direito.

No TSE teve atuação destacada no último ano, como corregedor-geral eleitoral ? ocupa a função desde 8 de setembro de 2022.

Cabe ao corregedor-geral eleitoral atuar como relator nas ações de investigação judicial eleitoral, as chamadas AIJEs. Nestes processos, a Corte Eleitoral analisa acusações de abuso de poder econômico, de poder político e uso indevido de meios de comunicações. Se o TSE condena um político nestes casos, ele fica inelegível por oito anos.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Foi o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma ação sob a relatoria de Gonçalves, o político do PL foi considerado inelegível em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, por ataques sem provas ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.

Em outras três ações – sobre o uso de palácios presidenciais em lives de campanha – os processos contra Bolsonaro foram arquivados. Gonçalves também atuou nestes casos.

No âmbito destas ações, propôs uma tese para o uso de residências e palácios oficiais por integrantes do Poder Executivo em transmissões em redes sociais. A tese foi aprovada pelo tribunal na semana passada.

Em um terceiro grupo de processos contra Bolsonaro e Braga Netto ? que tratou da conduta dos dois nos eventos do Bicentenário da Independência ? o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, foi seguido pela maioria do colegiado.

Na ocasião, no julgamento conduzido pela posição do relator, a chapa foi condenada à inelegibilidade e ao pagamento de multas. Foi a segunda inelegibilidade aplicada a Bolsonaro e a primeira à Braga Netto.

O ministro também relatou ações de investigação contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Os processos foram arquivados.

Ainda como corregedor, Gonçalves votou para invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ? o que levou, consequentemente, à cassação do mandato de deputado federal. A maioria do tribunal acompanhou o posicionamento.

Entendeu que houve irregularidades no fato de Dallagnol ter pedido exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos, o que fere a Lei da Ficha Limpa.

Regras para as eleições

Benedito Gonçalves participou ainda de julgamentos importantes no TSE para a consolidação de regras das eleições presidenciais de 2022.

Participou da decisão da Corte Eleitoral que alterou as regras do uso de celular por eleitores nos dias de votação ? com a mudança, quem participou da votação teve de deixar o celular fora da cabine, com os mesários.

E da determinação do TSE que proibiu o transporte de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições.

Fonte G1 Brasília

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