O candidato do PT às eleições presidenciais de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou sua proposta de programa de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com 21 páginas, o documento lista uma série de medidas que o petista pretende adotar se for eleito presidente em outubro. Entre elas está a revogação da regra aprovada durante o governo Michel Temer e que estabeleceu um teto para os gastos federais com o objetivo de reduzir o endividamento público.
“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”, diz o texto.
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Para o lugar da regra do teto, o petista propõe a construção de “um novo regime fiscal” que “possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”, ou seja, que permita ao governo federal elevar os gastos públicos com o objetivo de aquecer a economia.
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De acordo com o documento, esse novo regime fiscal estará “vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva” que incluirá o pagamento de mais impostos pelos “super-ricos”.
“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos”, diz o documento.
Inflação e crescimento
Ainda na área econômica, o documento aponta que “a retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária” no eventual governo do petista, que tem como vice o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB).
“Vamos adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso. Os investimentos na infraestrutura urbana, de comunicações e de mudanças dos padrões de consumo e produção de energia abrem enormes possibilidades de novos tipos de indústrias e serviços e de oportunidades de inserção ocupacional”, diz o texto.
O programa critica a elevação dos juros pelo Banco Central nos últimos meses e a atual política de preços para os combustíveis adotado pela Petrobras e que leva em consideração os valores internacionais do petróleo.
Defende “a retomada de estoques reguladores” para conter o encarecimento dos alimentos e a “transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.”
O programa fala em “fortalecer a empresa nacional, pública e privada” e se posiciona contra a privatização de estatais como a Petrobras, da Eletrobras e dos Correios.
Defende “recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” na economia e, para isso, propõe elevar as compras governamentais, o investimento público e o uso dos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para “fomentar” o “desenvolvimento econômico, social e ambiental” do país.
O petista afirma ainda que, se eleito, irá “promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados”. Diz ainda que irá a adotar medidas “para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito, ampliando a concorrência no sistema bancário.”
Meio Ambiente
O petista aponta no texto que o aquecimento global “é inequívoco” e que os reflexos da crise climática, que vão das perdas econômicas às de vidas, “são inaceitáveis”.
Defende, por isso, que o governo federal seja “protagonista” de uma “transição ecológica” e se compromete a adotar políticas para incentivar a redução da emissão de gases de efeito estufa, a sustentabilidade nas atividades produtivas e a redução do desmatamento da Amazônia.
“É imperativo defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo”, diz o texto.
“Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas”, complementa.
Defesa da democracia e combate à corrupção
O programa aponta que a soberania e a democracia brasileiras “vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo.” E diz que um eventual governo petista irá defender “os direitos civis, garantias e liberdades individuais.”
De acordo com o programa de Lula, para voltar a crescer o país precisa “superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas.”
“Para sair da crise e voltar a crescer e se desenvolver, o Brasil precisa de normalidade e respeito institucional, com observância integral à Constituição Federal, que estabelece os direitos e obrigações de cada poder, de cada instituição, de cada um de nós. Nosso compromisso democrático pressupõe o diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Repudiamos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular e que expressam a Constituição Federal do Brasil.”
O texto diz ainda que “as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição.”
O programa diz que o eventual governo petista vai “assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política.”
A proposta de governo defende ainda um fortalecimento da legislação para garantir a neutralidade, a pluralidade e a proteção de dados nas redes e plataformas digitais e “coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.”
Diz ainda que o governo irá atuar “para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas.”
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Fonte G1 Brasília