O senador Renan Calheiros (MDB) apresentou ao Plenário do Senado nesta quinta-feira (14) um requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento do solo provocado pela mineração realizada pela Braskem que levou à desocupação de cerca de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a instabilidade no solo foi resultado de décadas de extração de sal-gema (minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC) feita pela empresa petroquímica Braskem S.A.
Os primeiros reflexos da mineração foram sentidos mais fortemente em 2018, após fortes chuvas na capital. A mineração criou crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas, criando verdadeiros bairros fantasmas.
Cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas moradias e seus negócios nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
A CPI terá como objetivo apurar possíveis omissões da Braskem na reparação a Maceió e aos moradores dos cinco bairros afetados. O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, número acima do mínimo necessário, que era de 27 assinaturas.
Após a leitura do requerimento, será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.
“Será dado o devido seguimento, com o parecer da Advocacia do Senado e, dada a leitura, se cumpridos os requisitos, já na próxima semana”, disse Rodrigo Pacheco.
Em Plenário, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por “falta de transparência” da Braskem. De acordo com o senador, após cinco anos do início do maior acidente ambiental urbano já constatado no Brasil, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar.
O senador afirmou que a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização, bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento, não está sendo feita pela mineradora.
?Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o Município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo, a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana?, disse.
Calheiros ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, ?distribuíram volumosos dividendos? mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em ?seus milhares de investidores e acionistas?.
Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
“Essa CPI é fundamental para […] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem, nós não somos contra, se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague, todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental,” afirmou o senador.
Acordo de compensação paga indenização a moradores afetados
Para oferecer uma espécie de indenização a quem foi obrigado a deixar sua moradia ou estabelecimento comercial por causa do risco de desabamento, a Braskem criou o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, por meio de acordo firmado com as defensorias públicas do Estado e da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado (MP-AL).
Segundo balanço mais recente, até o fim de agosto, 19.065 propostas foram apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. Desse total, 18.430 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores.
Também até agosto, 17.658 indenizações foram pagas, ou 92,5% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,8 bilhões.
Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.101 propostas. Destas, 5.793 foram aceitas e 5.482 já foram pagas.
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Fonte G1 Brasília