Em decisão unânime, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram o projeto de lei que estabelece normas para realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. Além de estabelecer o teto de R$ 600 mil, a proposta concede direito ao governador Mauro Mendes (UB) para decidir sobre ‘excepcionalidades’, podendo assim, aplicar um valor maior para eventos que o Governo considere mais significativos para MT, a exemplo do Festival de Inverno (Chapada dos Guimarães) e festivais de Pesca.
Encaminhada pelo governo, a proposta foi alterada pelo vice-líder do Executivo, o deputado Alberto Machado, o “Beto Dois a Um” (PSB). A partir de agora, os eventos terão uma limitação de gastos de até R$ 600 mil, sendo que deste valor, apenas R$ 300 mil poderá ser utilizado na contratação de shows. O valor restante será para custear despesas do evento.
Outra regra acrescentada ao projeto de lei trata da divisão do valor de 300 mil para contratação de shows nacionais. Isto porque, 30% do valor deverá ser utilizado na contratação de artistas locais, que representa o valor de R$ 90 mil, restando assim apenas R$ 210 mil para contratar artistas de renome nacional.
A proposta foi encaminhada por Mauro Mendes à AL após uma série de polêmicas envolvendo contratações de shows milionários por parte das prefeituras, que chegaram a gastar mais de R$ 1 milhão em um único artista, preterindo assim os artistas regionais.
Segundo o deputado Beto Dois a Um, o projeto visa a valorização dos artistas locais e regionais de Mato Grosso, bem como a manutenção do mercado artístico no estado.
“Com isso, teremos uma limitação mais coerente, pensada, ouvindo os municípios, dialogada com o governo do Estado e não tenho dúvida que o governador irá sancionar, para que o mais rápido possível volte a movimentar a cadeia produtiva”, pontuou o deputado.
Fonte: Isso É Notícia