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Apex diz que decisão que suspendeu posse de Jorge Viana tem ‘fragilidades’ e governo vai recorrer

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) divulgou uma nota nesta terça-feira (23) afirmando que a decisão judicial que afastou Jorge Viana da presidência da instituição tem “fragilidades”, e que o governo vai recorrer.

A Apex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Nesta segunda (22), a juíza Diana Wanderlei, da Justiça Federal de Brasília, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e anulou a posse de Jorge Viana, ex-governador do Acre, como presidente da agência.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar argumentou que Viana teria descumprido parte das condições para ser nomeado presidente da Apex, porque não seria fluente em língua inglesa.

“Na avaliação da Advocacia Geral da União e da Gerência Jurídica da ApexBrasil, a decisão apresenta fragilidades de ordem legal que geram a expectativa de que venha a ser revertida em breve pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já há providências em curso neste sentido”, afirmou a agência em nota.

A Apex afirmou ainda que, mesmo com o afastamento de Jorge Viana, o estatuto da entidade define que os diretores têm competência para adotar as medidas necessárias para que não haja descontinuidade nas atividades.

“Até que a situação judicial seja solucionada, os compromissos e projetos da ApexBrasil seguem seu curso normal”, acrescentou a agência.


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Recurso da AGU

Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) confirmou que vai recorrer da decisão por entender que o pedido do senador Flavio Bolsonaro e a decisão da juíza Diana Wanderlei desconsideraram o estatuto da Apex.

Isso porque, segundo a AGU, a norma estabelece que, para ser presidente da agência, a pessoa deve ser fluente em inglês ou ter nível avançado; ou ter experiência internacional; ou ter experiência no Brasil em que tenha utilizado a língua inglesa no desempenho de suas atribuições.

Para a AGU, basta que a pessoa cumpra um desses requisitos, e não os três.

Quem é Jorge Viana

Um dos principais nomes do PT na região Norte, Jorge Viana é aliado do presidente Lula. Ele já foi prefeito de Rio Branco (AC), governador do Acre e senador.

Formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), Viana também é professor de gestão pública.

Fonte G1 Brasília

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